FIM DO CONGELAMENTO DO ICMS: AUMENTO DO DIESEL

Com o fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no dia 31 de janeiro, o preço do Diesel terá mais um aumento.

Segundo o advogado do SETCEMG Reinaldo Lage, esse descongelamento do preço médio de diesel para fins de cálculo do ICMS gerará aumento do preço final na bomba cerca de 15 dias depois, já que o levantamento é válido por quinzena. O TRC sofrerá um impacto considerável no custo, e terá de repassar isso ao embarcador. O aumento vai coincidir com o pico da Ômicron, que deve gerar diminuição na demanda da economia e dificultar esse repasse para o embarcador, impactando nas margens das transportadoras. Não há medidas jurídicas a serem tomadas contra o descongelamento, já que a apuração do PMPF está prevista em lei. O que é preciso é alterar essa legislação, que muda a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Esse tema já foi aprovado pela Camara, por meio do PLC 11/20 e que atualmente está parado no Senado Federal.

Governos Estaduais discutem o fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis e decisão final deve ser tomada na próxima semana, no dia 27, quando haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais e membros do ministério da Economia.

Em Minas, o governador Romeu Zema anunciou, na última quarta-feira, que é favorável ao congelamento do PMPF e que “votará para que os estados possam manter o congelamento, especialmente diante das recentes altas de preços anunciadas pela Petrobras. ”

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